Para ser preso, é necessário um pedido judicial da pessoa que representa a criança. No que tange ao período de pandemia, não é razoável que se realize a prisão dos devedores de pensão alimentícia e, inclusive os devedores que estão presos podem solicitar a suspensão da prisão, conforme podemos ver na fala da desembargadora Silvia […]
Categoria: Direito Civil
ERA DE PANDEMIA: “Vou reduzir o valor da pensão!”
Calma! Não basta decidir reduzir. Se você é quem paga os alimentos do teu filho, e teve a tua situação econômica afetada pelo COVID-19, você até pode reduzir o valor da pensão, mas presta atenção nesse post. Não basta chegar o dia de efetuar o depósito e você simplesmente depositar menos, deve buscar os meios […]
Faz-se Necessária a Coabitação, Para Que Haja a União Estável?
A resposta é NEGATIVA! Não se faz necessária a coabitação (more uxório) para que se configure a união estável. O raciocínio aqui é claro. A coabitação, apesar de ser um dos deveres do casamento (art. 1.566 do CC), não está elencada com um dos deveres da união estável (art. 1.724 do CC). Além disto, mesmo […]