Categoria: Direito de Família e Sucessões

25 de Abril – Dia Internacional Contra A Alienação Parental

25 de Abril – Dia Internacional Contra A Alienação Parental

Hoje, dia 25 de abril, é o dia internacional contra a alienação parental. Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010). Foi o movimento dos genitores alienados do convívio com os filhos que ensejaram a edição da Lei 12.318/2010, […]

Paternidade Tardia

Paternidade Tardia

Reconhecer que determinada pessoa é seu descendente biológico é a qualquer momento da vida. Segundo o artigo 1.609 do Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação. O reconhecimento pode ser espontâneo (ou voluntário) e poderá ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou termo particular, ou […]

Alimentos Gravídicos

Alimentos Gravídicos

Em 2008 foi editada a Lei n. 11.804 para disciplinar o direito da gestante de receber alimentos e a forma de seu exercício. Como compor o polo ativo (quem irá requerer/pedir os alimentos): a mãe deve pedir os alimentos em seu próprio nome ou deve figurar como representante do nascituro, sendo este o autor da […]