“Não Vou Assinar os Papéis do Divórcio.” E Agora, O Que Fazer?

“Doutor(a), quero muito me separar, mas ele disse que se der entrada na justiça, ele não vai assinar os papéis. E agora?”

Muitas pessoas já ouviram essa expressão, seja na vida real, em filmes ou novelas. Muitos acreditam que o divórcio acontece apenas se houver a concordância do outro. Não, não é assim que funciona.

Divórcio se trata de um direito potestativo, ou seja, é um direito sobre o qual NÃO recai qualquer discussão, é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo. Em outras palavras, pode ser concedido independentemente se o outro cônjuge concorda ou discorda, ou seja, ninguém mais é obrigado a ficar casado, portanto, nesse aspecto a vontade do outro cônjuge é indiferente.

Não há possibilidade de recusa, de caprichos para impossibilitar que o divórcio aconteça (“não vou te dar o divórcio ou vou dificultar o quando puder”), basta que apenas um proponha a ação e o juiz(a) poderá imediatamente/liminarmente conceder o fim do veículo matrimonial independentemente de ouvir a outra parte.