O habeas corpus (HC) é uma das garantias mais importantes do nosso ordenamento jurídico. Ele protege o direito de ir e vir sempre que alguém sofre — ou está na iminência de sofrer — uma restrição ilegal à liberdade.
Quando cabe o habeas corpus?
O HC pode ser usado, por exemplo, contra prisão ilegal, excesso de prazo na prisão, ausência de fundamentação da decisão, constrangimento ilegal e até para trancar uma investigação ou ação penal manifestamente abusiva.
Tipos de habeas corpus
Preventivo: quando há ameaça concreta à liberdade, buscando um salvo-conduto.
Liberatório (repressivo): quando a pessoa já está presa ilegalmente e se busca a soltura.
Por que ter um advogado
O HC exige rapidez e técnica: identificar a ilegalidade, escolher o tribunal competente e fundamentar bem o pedido faz toda a diferença.